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UF Destino
Situação Tributária
101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
300 - Imune
400 - Não tributada pelo Simples Nacional
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 - Outros
Situação Tributária
00 - Tributada integralmente
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 - Com redução de base de cálculo
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 - Isenta
41 - Não tributada
50 - Com suspensão
51 - Com diferimento
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 - Outras
CFOP
ICMS Normal
% Aliquota
Modalidade BC
0 - Margem Valor Agregado (%)
1 - Pauta (valor do produto)
2 - Preço Tabelado Máx.
3 - Valor da Operação
Valor Pauta
Valor Preço Máximo
% BC
Adicionar na Base de Cálculo do ICMS
IPI
Frete
Seguro
Outras Despesas
Substituição Tributária
Modalidade BC ST
0 - Preço tabelado ou máximo sugerido (no caso de medicamentos)
1 - Lista Negativa (valor) (aplicado a medicamentos)
2 - Lista Positiva (valor) (aplicado a medicamentos)
3 - Lista Neutra (valor) (aplicado a medicamentos)
4 - Margem Valor Agregado (%)
5 - Pauta (valor) valor do produto
% Aliquota
% BC ST
% MVA
Valor Pauta ST
Valor Preço Máximo ST
Adicionar na Base de Cálculo do ICMS ST
IPI
Frete
Seguro
Outras Despesas
DIFAL - Partilha ICMS
Isento
Sim
Não
% Base Cálculo
Aliquota Interna
Aliquota Inter
Aliquota FCP
Aprov. Crédito ICMS
Sim
Não
Aliquota FCP
Cálculo ICMS
Normal
Por Dentro
Aliquota Interna
Aliquota Interestadual
Motivo Desoneração ICMS
Selecione
1 - Táxi
3 - Produtor Agropecuário
4 - Frotista/Locadora
5 - Diplomático/Consular
6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 CONTRAN e suas alterações)
7 - SUFRAMA
8 - Venda a Órgão Público
9 - Outros. (NT 2011/004)
10 - Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12)
11 - Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12)
16 - Olimpíadas Rio 2016
Situação Tributária
Alíquota %
Situação Tributária
Aliquota %
Situação Tributária
Aliquota %
Código Enquadramento
Informações na Nota Fiscal